domingo, 5 de julho de 2009

Resenha - Gestão e Educação

AZEVEDO, Janete M. L. O estado, a política educacional e a regulação do setor educação no Brasil: uma abordagem histórica. In: Gestão da educação. 3ª ed. São Paulo: Cortez, 2001.

O artigo buscou mostrar como a educação no Brasil tornou-se alvo de políticas públicas. Para isto, foi preciso resgatar as influências do autoritarismo do período colonial sobre a cultura do país a fim de compreender a educação a partir do modelo de sociedade da época.

No século XIX, o Brasil iniciou o processo de libertação do domínio português o que não trouxe grandes mudanças na educação do país porque a política brasileira permaneceu estruturada da mesma forma que a sociedade do período colonial, baseada nos grandes latifúndios e no trabalho escravo. O que ocorreu de fato foi apenas o fortalecimento do poder privado. Neste momento de conservação, estão embutidos os princípios do liberalismo, que se baseiam na utopia de uma sociedade livre que na prática atende as expectativas da burguesia ao ampliar sua ordem e legitimar a escravidão. A Primeira Constituição de 1824, ilustrou muito bem este quadro de conservadorismo, nela encontrava a garantia dos direitos civis e políticos dos cidadãos todavia os escravos, que compunham a maior parte da sociedade, não eram reconhecidos como tais, ou seja, a cidadania era reservada apenas aos indivíduos proprietários de alta renda.

No que diz respeito a educação, o artigo 179 da Constituição garantia aos cidadãos gratuidade no ensino primário e o acesso aos colégios e universidades. Foi neste momento que a educação escolar começou a ter um caráter de manutenção de um certo padrão de sociedade, isto decorreu de sua própria estrutura que era fortemente marcada pela dualidade educacional ao reservar “os cursos preparatórios, o ensino secundário acadêmico e o superior” para as elites que futuramente acabavam ocupando os cargos públicos dos quais fortaleciam, cada vez mais, sua própria hegemonia e, ao dirigir à “educação do povo” o ensino primário e o secundário público e gratuito do qual homens aprendiam os ofícios manuais e as mulheres as prendas do lar que, mais tarde, deu espaço ao ensino preparatório para a prática do “magistério primário”. Porém, o sistema de ensino reservado aos pobres foi utilizado na íntegra pelas “classes médias emergentes”.

A educação neste contexto, era pouco discutida no Brasil, pois a preocupação do momento estava no sistema econômico agroexportador que, por sua vez, dependia por completo da violação dos direitos políticos da maior parte da população que era composta pelos escravos e pelos imigrantes estrangeiros.

Apesar disso, na segunda metade do século XIX, iniciou a preocupação com a expansão da educação sob influência internacional dos adeptos ao liberalismo. Mesmo assim, a educação ainda não era vista como uma “questão nacional”. Apenas com a união das reivindicações da classe média com o empresariado urbano é que surgiu um “projeto de moralização dos processos políticos” do qual deu forças para a criação de universidades no país. No entanto, o fantasma do dualismo educacional ainda rondava a educação brasileira.

No meio desses acontecimentos, existia uma triste realidade na alfabetização da maior parte da população brasileira, cerca de 80% dos indivíduos eram analfabetos, é neste quadro que a educação passa a atender as massas por meio de “campanhas de alfabetização” que surgem com o “fortalecimento do grupo urbano-industrial”. No entanto, o que se pretendia com a expansão do ensino era legitimar o poder político nas mãos das elites.

Em 1924 foi fundada no Brasil, a Associação de Educação Brasileira (AEB) que forneceu “espaços de estudo para a causa educacional e pela sua propagação” para implantar uma “política nacional regulada pelo poder central” com o intuito de fazer dos profissionais da educação indivíduos “reconhecidos socialmente”. Enquanto isso, o país procurava melhorias sociais em uma reforma “cívica e moral” ao tentar exterminar a ignorância e “garantir o voto consciente” a todos para “formar e organizar a opinião pública”.

Na educação, estas melhorias viriam com a universalização do ensino primário, laico, obrigatório e gratuito e com a “unificação do sistema dual”. Portanto, o que ocorria neste contexto, era a separação entre Igreja e Estado que retira o domínio do ensino privado das responsabilidades religiosas. Diante desta impotência da Igreja Católica, foi criado o Pastoral documento que reivindicava a volta do ensino religioso e o “reconhecimento do Estado como nação católica”. Observa-se, neste momento, que a Igreja se posicionava contra a laicidade do ensino e a favor da privatização, principalmente, dos “níveis médios”.

Opondo-se aos ideais de privatização da Igreja Católica, surgiu, a partir da AEB, os “pioneiros da educação” que buscaram difundir os princípios da Escola Nova ao defender a “universalização e a laicidade do ensino primário” .

Nesta mesma perspectiva foi criado, na década de 30, o Ministério da Educação e da Saúde instituído pelo Conselho Nacional de Educação e o Conselho Consultivo do Ensino Comercial “responsáveis pelo estabelecimento das diretrizes nacionais para os ensinos primários, secundário, superior e técnico-profissional e por sua unificação a partir do poder central”.

Envolvida nestas poucas conquistas do campo educacional, a Constituição de 1934 coloca todas as responsabilidades de planejamento nacional de todos os níveis educacionais para a União.

Para entender melhor como a educação se deu a partir do processo de modernização brasileira, é preciso separar os acontecimentos em torno desta, em duas principais fases.

A primeira delas mostra que a educação primária foi vista como um veículo para a qualificação de mão-de-obra e para o estabelecimento de um mercado consumidor.

Com a crise de 29, o Brasil modifica sua economia por completo, passando de agroexportador para importador. É neste momento, que o processo de industrialização surge e com ele nasce a necessidade de implantar novas tecnologias, o que não significa que o país passou a não exportar mais, pelo contrário, eram as exportações que permitiram a entrada da indústria no Brasil. Devido as essas tecnologias, a educação brasileira passa a ter necessidade de incorporar uma nova estrutura educacional para atender a demanda da modernização do país. Portanto, foi preciso expandir a educação e aumentar os “níveis de escolarização”.

Com este espírito de universalização da educação é que a Constituição de 1934 determina que o Estado deve ofertar o ensino primário gratuito e obrigatório.

Outra transformação no campo educacional está contida na “reforma de Francisco Campos” que fortalece a estrutura do ensino técnico-profissional, nesta expectativa o terceiro setor cria o SENAI (Serviço Nacional da Indústria), e o SENAC (Serviço Nacional do Comércio).

Desta forma, a educação se molda, neste período, da seguinte forma: o ensino primário pré-vocacional e o profissional para as pessoas sócio-economicamente desfavorecidas, o ensino primário e secundário propedêuticos e o ensino superior para as classes médias. Portanto, o que se observa é a valorização da educação para as elites e o acesso as séries iniciais da educação primária para os “trabalhadores urbanos”.

Foi neste momento que as classes médias iniciaram sua luta pela equivalência entre o ensino médio e o acadêmico para lhe possibilitar o acesso ao ensino superior. Contudo, a “escolarização primária universal” ainda não era entendida como prioridade na educação brasileira.

Na segunda fase, as classes médias visavam manter o projeto de industrialização no país. Para isto, os educadores que tinham uma postura liberal-democrática, conquistaram com a Constituição de 1946 o direito a escola básica. Além disso, a União deveria legislar sobres as LDB's da educação nacional. Mas ainda o ensino das massas ainda não era um assunto prioritário para a educação brasileira apesar da intensificação dos elementos da modernização no país.

A promulgação da LDBN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) em 1961 atendeu aos interesses do setor privatista ao invés dos interesses “sociais emergentes”.

Diante de tanta desigualdade seja ela de cunho social ou educacional, as massas iniciaram seu processo de reivindicações perante as “oligarquias tradicionais” comandadas pelas classes dominantes. Nasce, portanto, neste momento a necessidade de implantar um novo “referencial normativo” no campo educacional.

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